Regras Gerais de Utilização do Fórum

1 - Condições Gerais

Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam a utilização do espaço público destinado ao debate entre os usuários da internet denominado fórum ("Fórum") que a Click Bolsa, disponibiliza através do portal  www.clickbolsa.com.br.

2 - Objeto

As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte da CLICK BOLSA e a utilização do Serviço por parte dos Usuários.

A CLICK BOLSA se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as condições ora requeridas para utilização do mesmo.

3 - Serviço

Através do Fórum, os Usuários poderão veicular na internet mensagens destinadas a um determinado "grupo" contendo textos de opinião, perguntas ou quaisquer outras formas de conteúdo passíveis tecnologicamente de envio através do Serviço disponibilizado, além de usufruir, das funcionalidades presentes no site onde o Serviço está disponível.

4 – Condições de Acesso e Utilização do Fórum

4.1 - Caráter gratuito

A prestação do Serviço por parte da CLICK BOLSA tem caráter gratuito para os Usuários.

4.2 - Registro

Não será necessário registro no Cadastro único, salvo para a utilização das funcionalidades presentes no site onde o Serviço é disponibilizado.

4.3 - Responsabilidade do Usuário

O Usuário se compromete, em geral, a utilizar o Serviço em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública.

O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou meio para a práticas de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros.

O USUÁRIO É CONSCIENTE, E ACEITA VOLUNTARIAMENTE QUE O USO DO SERVIÇO OCORRA, EM TODO CASO, SOB A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

4.4 - Conteúdo

O Usuário se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr a disposição de terceiros, qualquer classe de Conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão (a) contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico; (b) induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; (c) induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; (d) incorporem mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constituam ameaça ou chantagem a terceiros; (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas  à saúde e o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; (i) violem os segredos empresariais de terceiros; (j) sejam contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações; (l) constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; (m) provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do Serviço; (n) caracterize propaganda eleitoral extemporânea, ou de qualquer forma configure infração às normas eleitorais.

5 – Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

5.1 - Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Serviço:

5.1.1 - Disponibilidade, utilidade e falibilidade

A CLICK BOLSA não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Serviço.

A CLICK BOLSA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO.

5.1.2 - Privacidade e segurança na utilização do Serviço

A CLICK BOLSA não garante a privacidade e a segurança na utilização do Serviço por parte dos Usuários e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo disponibilizado através do Serviço.

A CLICK BOLSA SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS OU PELOS USUÁRIOS DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO DAS MENSAGENS PRESENTES NO FÓRUM.

5.2 - Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Serviço pelos Usuários

A CLICK BOLSA não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar a utilização que os Usuários fazem do Serviço. Em particular, a CLICK BOLSA não garante que os Usuários utilizem o Serviço de conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. A CLICK BOLSA também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos a CLICK BOLSA.

O Usuário compreende e aceita que a CLICK BOLSA não assumirá quaisquer responsabilidades pelo conteúdo de mensagens disponibilizadas, a terceiros ou Usuários, através do Serviço, visto que tais mensagens, como quaisquer outras mensagens provenientes de espaços públicos desta natureza disponíveis na internet, são passíveis de adulteração.

A CLICK BOLSA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE E DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO SERVIÇO.

6 – Propriedade Intelectual

A CLICK BOLSA não se responsabiliza pelas opiniões e comentários dos Usuários do Serviço, nem assume que estes são os titulares dos direitos sobre os comentários ou conteúdo disponibilizado através do Serviço.

O Usuário se compromete a não utilizar o Serviço para divulgar conteúdo que viole os direitos de propriedade autoral de qualquer terceiro, e a CLICK BOLSA se exime de qualquer responsabilidade neste sentido.

A responsabilidade pelo conteúdo dos textos e demais materiais disponibilizados na internet através do Serviço será, em qualquer caso, exclusiva do Usuário que utilizou o Serviço para publicá-la.

Fica proibida a publicação de qualquer conteúdo que promova atividades ilegais ou que viole leis de direitos autorais, de marca, de patente ou de segredo industrial.

7 – Procedimento em caso de verificação de atividades ilícitas ou irregulares

Na hipótese de qualquer Usuário ou terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas de internet inclusas ou acessíveis através do Serviço e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá ser enviada uma comunicação à CLICK BOLSA contendo os seguintes dados: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site onde o Serviço está disponível e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; (c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; (d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos; (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual.

A CLICK BOLSA se reserva o direito de não aceitar ou retirar o conteúdo publicado pelo Usuário, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de um terceiro, àqueles Usuários que descumpram estas Condições Gerais.

8 – Duração de Finalização

A prestação do Serviço tem, a princípio, duração por prazo indeterminado. A CLICK BOLSA, não obstante, reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a prestação do Serviço a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.